Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0235/2006
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 5.040,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/09/2006 a 01/09/2007
- Fornecedor
- MARIA DE LOURDES DE ARAUJO
***.***.114-49 - Objeto
- ESPÓLIO DE AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO - CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA PAJUÇARA, Nº 60, TEJIPIÓ, NESTA CIDADE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 5.282,88 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/09/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 17/12/2015 a 16/12/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR DO CONTRATO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 975.119,91. |
| 2 | R$ 5.682,12 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/09/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 2 | R$ 975.119,91 | EXECUÇÃO | 17/12/2016 a 16/12/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR DO CONTRATO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 975.119,91. |
| 3 | R$ 5.934,12 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/09/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 3 | R$ 975.119,91 | EXECUÇÃO | 17/12/2017 a 16/12/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR DO CONTRATO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 975.119,91. |
| 4 | R$ 6.188,40 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/09/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 4 | R$ 975.119,91 | EXECUÇÃO | 17/12/2018 a 16/12/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR DO CONTRATO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 975.119,91. |
| 5 | R$ 6.645,96 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/09/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 6 | R$ 7.004,04 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/09/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; A INCLUSÃO DO §3° DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO. |
| 7 | R$ 8.400,00 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/09/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 8 | R$ 8.933,76 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/12/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 9 | R$ 9.792,12 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/09/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 10 | R$ 10.701,36 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/09/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 11 | R$ 10.889,88 | EXECUÇÃO | 02/09/2007 a 01/09/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 12 | R$ 15.600,00 | EXECUÇÃO | 02/09/2008 a 01/09/2009 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REVISÃO DO VALOR DO ALUGUEL MENSAL. |
| 13 | R$ 78.000,00 | EXECUÇÃO | 02/09/2009 a 01/09/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES; O VALOR GLOBAL ANUAL DO ALUGUEL PERMANECE 78.000,00. |
| 14 | não informado | EXECUÇÃO | 10/09/2024 a 09/09/2026 | Constitui objeto deste Decimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 10092024 e termo final o dia 09092026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 3.104.414,37 (61.595,5% do valor original).