Contrato 1401.0231/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 2.470.905,92
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 17/12/2014 a 16/12/2015
Fornecedor: ALCA ENGENHARIA LTDA
05.205.071/0001-44
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA GERAL DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, LOTES III E IV.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	17/12/2015 a 16/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 2.470.905,92; ESTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA OU PRECLUSÃO DE EVENTUAL REAJUSTE A QUE A CONTRATADA TENHA DIREITO, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO ANTES DA CELEBRAÇÃO DESTE ADITIVO.
2	R$ 2.470.905,92	EXECUÇÃO	17/12/2016 a 16/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES
3	R$ 2.470.905,92	EXECUÇÃO	17/12/2017 a 16/12/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 2.470.905,92; ESTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO.
4	R$ 2.470.905,92	EXECUÇÃO	17/12/2018 a 16/12/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
5	R$ 2.470.905,92	EXECUÇÃO	17/12/2019 a 16/12/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 9.883.623,68 (400% do valor original).