Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0216/2006
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 11.204,04
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/07/2006 a 01/07/2007
- Fornecedor
- CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI
35.329.978/0001-86 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIA, LOCALIZADO NA RUA JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, S/N - QD LI - VILA SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE, RECIFE-PE, ONDE FUNCIONARÁ A CRECHE MUNICIPAL SANTA LUZIA, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 11.648,88 | EXECUÇÃO | 02/07/2007 a 02/07/2008 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 03/07/2008 a 03/07/2009 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 04/07/2009 a 03/07/2010 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 04/07/2010 a 03/07/2011 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 04/07/2011 a 03/07/2012 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO: "DA FISCALIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO" |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 04/07/2012 a 03/07/2013 | REAJUSTE DO ALUGUEL DE R$ 1.274,90; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; A INCLUSÃO DO §3° DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 04/07/2013 a 04/07/2014 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL DE R$ 1.363,78; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 05/07/2014 a 04/07/2015 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | 05/07/2014 a 04/07/2015 | REVISÃO DO ALUGUEL MENSAL, QUE PASSA DE R$ 1.446,39 PARA R$ 2.900,00 , CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº PH 126/2014 |
| 10 | não informado | EXECUÇÃO | 05/07/2015 a 05/07/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL. |
| 11 | não informado | EXECUÇÃO | 06/07/2016 a 05/07/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL. |
| 12 | não informado | EXECUÇÃO | 06/07/2017 a 05/07/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL. |
| 13 | não informado | EXECUÇÃO | 06/07/2018 a 05/07/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL. |
| 14 | não informado | EXECUÇÃO | 06/07/2019 a 05/07/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL. |
| 15 | não informado | EXECUÇÃO | 06/07/2020 a 05/07/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES; O VALOR ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 4.342,41 MENSAIS. |
| 16 | não informado | - | 06/07/2025 a 05/07/2026 | Constitui objeto deste Decimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 06072025 e termo final o dia 05072027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 11.648,88 (104% do valor original).