Contrato 1401.0202/2015

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 7.064.274,63
Situação: ENCERRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 05/06/2015 a 31/07/2015
Fornecedor: CASA DE FARINHA S/A
07.694.626/0001-94
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O FORNECIMENTO DE MATÉRIA PRIMA (TIPO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) E REFEIÇÕES PRONTAS (PREPARO, COCÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E HIGIENIZAÇÃO) E DEMAIS INSUMOS INERENTES AOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E COMUNITÁRIAS, CRECHES MUNICIPAIS E COMUNITÁRIAS, ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, UNIDADES DE TECNOLOGIA E PARTICIPANTES DE PROGRAMAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 17.463.470,20	EXECUÇÃO	01/08/2018 a 31/01/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REVISÃO DO VALOR CONTRATUAL DOS LOTES I E IV
2	R$ 31.650.476,78	EXECUÇÃO	01/08/2017 a 31/07/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO NO IMPORTE DE R$ 3.276.463,62, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 9,38%.
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/02/2016 a 31/01/2017	MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL, DA CONTRATADA, CASA DE FARINHA LTDA, QUE SOFREU TRANSFORMAÇÃO NA SUA ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E PASSA A SER DENOMINADA CASA DE FARINHA S/A; REPLANILHAMENTO DOS ITENS CONTRATADOS; O PRESENTE REPLANILHAMENTO NÃO IMPLICA EM ACRÉSCIMO DE RECURSOS.
4	R$ 3.769.658,33	EXECUÇÃO	01/02/2016 a 31/01/2017	ACRÉSCIMO. REAJUSTE CONTRATUAL REFERENTE AO PERÍODO ACUMULADO DE JULHO/2015 A JUNHO/2016, NO PERCENTUAL DE 8,844% DO IPCA/IBGE. PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA R$ 35.420.135,11.
5	R$ 34.530.906,64	EXECUÇÃO	01/02/2019 a 31/01/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; SUPRESSÃO NO SEU QUANTITATIVO, PASSANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 35.420.135,11 PARA R$ 34.530.906,64.
6	R$ 34.530.906,64	EXECUÇÃO	01/02/2020 a 31/01/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES
7	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/02/2020 a 31/01/2021	REPLANILHAMENTO DOS ITENS CONTRATADOS; O PRESENTE TERMO NÃO IMPLICA EM ACRÉSCIMO DE RECURSOS.

Soma dos aditivos com valor: R$ 121.945.418,59 (1.726,2% do valor original).