Contrato 1401.0201/2004

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 1.750,00
Situação: ENCERRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/06/2004 a 31/12/2004
Fornecedor: SEVERINA LOPES DA SILVA
***.***.014-34
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA ALTO DO REFÚGIO, Nº 255, NOCA DESCOBERTA, RECIFE-PE, ONDE FUNCIONARÁ O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO REFÚGIO IVAN NEVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 1.250,00	EXECUÇÃO	01/01/2005 a 31/05/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS CINCO MESES, AFIM DE RETOMAR O CRONOGRAMA DE 132 MESES JUNTO AO CONTRATO INICIAL.
2	R$ 3.198,36	EXECUÇÃO	01/01/2005 a 31/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
3	R$ 3.286,20	EXECUÇÃO	01/01/2005 a 31/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE CONTRATUAL; A MUDANÇA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE PASSA A SER A DE Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 ( UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL) PERMANECENDO O MESMO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.
4	R$ 3.403,56	EXECUÇÃO	01/01/2005 a 31/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
5	R$ 3.629,52	EXECUÇÃO	01/01/2005 a 31/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
6	R$ 3.840,96	EXECUÇÃO	01/01/2005 a 31/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
7	R$ 4.044,96	EXECUÇÃO	01/01/2005 a 31/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
8	R$ 4.305,60	EXECUÇÃO	01/01/2005 a 31/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL;A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO.
9	R$ 4.515,00	EXECUÇÃO	01/01/2005 a 31/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; A INCLUSÃO DO §3° DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO.
10	R$ 4.828,80	EXECUÇÃO	01/01/2005 a 31/12/2005	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.

Soma dos aditivos com valor: R$ 36.302,96 (2.074,5% do valor original).