Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0182/2004
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 3.040,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/05/2004 a 31/12/2004
- Fornecedor
- ENOIDE MANOEL SALES
***.***.494-72 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA MIRANDÓPOLIS, Nº 24, BAIRRO COQUE, FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DO COQUE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/01/2005 a 30/04/2005 | A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA PARA PERMITIR, A PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL. |
| 2 | R$ 4.837,20 | EXECUÇÃO | 01/01/2005 a 31/12/2005 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 3 | R$ 4.998,72 | EXECUÇÃO | 01/01/2006 a 31/12/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 4 | R$ 5.170,68 | EXECUÇÃO | 01/01/2006 a 31/12/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 5 | R$ 5.475,72 | EXECUÇÃO | 01/01/2006 a 31/12/2006 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 6 | R$ 5.799,96 | EXECUÇÃO | 01/01/2007 a 31/12/2007 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA "DA FISCALIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO". |
| 7 | R$ 6.118,32 | EXECUÇÃO | 01/01/2008 a 31/12/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 8 | R$ 6.503,52 | EXECUÇÃO | 01/01/2008 a 31/12/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 9 | R$ 6.821,16 | EXECUÇÃO | 01/01/2008 a 31/12/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO "DA FISCALIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO"; A INCLUSÃO DO §3° DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO |
| 10 | R$ 7.309,80 | EXECUÇÃO | 01/01/2008 a 31/12/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 11 | R$ 7.734,84 | EXECUÇÃO | 01/01/2008 a 31/12/2008 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 12 | R$ 8.320,92 | EXECUÇÃO | 01/01/2009 a 31/12/2009 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 13 | R$ 9.080,76 | EXECUÇÃO | 01/01/2009 a 31/12/2009 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 14 | R$ 9.465,36 | EXECUÇÃO | 01/01/2009 a 31/12/2009 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 15 | R$ 9.605,28 | EXECUÇÃO | 01/01/2010 a 01/03/2011 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
Soma dos aditivos com valor: R$ 97.242,24 (3.198,8% do valor original).