Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0173/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 17.725.862,04
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 15/09/2013 a 14/09/2014
- Fornecedor
- SOLL SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA
00.323.090/0001-51 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE PORTARIA - LOTE 1 (RPA 01 E 02) - PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: 362 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS; 24 (VINTE E QUATRO) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE AUXILIAR DE PORTARIA 12 (DOZE) HORAS DIURNAS DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA COM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS; 14 (QUATORZE) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE AUXILIAR DE PORTARIA 12 (DOZE) HORAS NOTURNAS DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA COM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS AOS SÁBADOS , DOMINGOS E FERIADOS E 61 (SESSENTA E UM) AUXILIAR DE PORTARIA - POSTO DE PORTARIA 24 HORAS.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 17.725.862,04 | EXECUÇÃO | 15/09/2014 a 14/09/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECEM R$ 17.725.862,04. |
| 2 | R$ 16.389.901,63 | EXECUÇÃO | 15/09/2015 a 14/09/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO; REVISÃO CONTRATUAL DO VALOR UNITÁRIO, REFERENTE AO ITEM 01, CONFORME ACORDO REALIZADO PELA CGM/GGMAT,C/ EFEITOS FINANC. RETROATIVOS A JUN/2015; SUPRESSÃO NO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO, REF. AOS ITENS 01 E 02, COM EFEITOS A PARTIR DE 01.10.2015; O VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 16.389.901,63,SENDO O VALOR DE R$ 811.266,28 DESTINADO AO PERÍODO DE 15.09.15 A 30.09.15,E O VALOR REMANESCENTE, EQUIVALENTE A R$ 15.578.635,35 P/ O PERÍODO DE 01.10.15 A 14.09.16. |
| 3 | R$ 17.036.151,36 | EXECUÇÃO | 15/09/2015 a 14/09/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A REVISÃO CONTRATUAL DO VALOR UNITÁRIO, REFERENTE AO ITEM 01, CONFORME ACORDO REALIZADO PELA CGM/GGMAT, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A JUNHO/2016. |
| 4 | R$ 18.130.334,40 | EXECUÇÃO | 15/09/2016 a 14/09/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE CONTRATUAL LIMITADO AO PROTOCOLO DE INTENÇÃO CELEBRADO COM A CONTRATADA, COM EFEITOS RETROATIVOS A JUNHO/2015. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 15/09/2017 a 14/09/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REPACTUAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO CONTRATO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/02/2018, DE ACORDO COM A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018 E EM CONFORMIDADE COM O PARECER Nº 285/2018-PTLC/PGM E O DESPACHO Nº 310/2018 - CGM/GGMAT. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 69.282.249,43 (390,9% do valor original).