Contrato 1401.0164/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 7.884,00
Situação: ENCERRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/08/2013 a 01/08/2014
Fornecedor: IVANILTON GOMES DE BRITO
***.***.894-20
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOÃO JOAQUIM DE MELO FILHO, 26 UR 05, IBURA, RECIFE/PE, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ARTISTA PLÁSTICO CÍCERO DIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 8.383,32	EXECUÇÃO	02/08/2014 a 01/08/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
2	R$ 9.152,28	EXECUÇÃO	02/08/2014 a 01/08/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
3	R$ 9.963,36	EXECUÇÃO	02/08/2015 a 01/08/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
4	R$ 10.153,08	EXECUÇÃO	02/08/2016 a 01/08/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
5	R$ 10.493,40	EXECUÇÃO	02/08/2017 a 01/08/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
6	R$ 10.814,16	EXECUÇÃO	02/08/2018 a 01/08/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
7	não informado	EXECUÇÃO	02/08/2019 a 01/08/2024	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 58.959,60 (747,8% do valor original).