Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0148/2004
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 6.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/04/2004 a 01/04/2005
- Fornecedor
- LÚCIA MARIA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE BASTOS
***.***.364-91 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DOS CRAVEIROS, Nº 273, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ TEREZINHA BATISTA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 6.364,80 | EXECUÇÃO | 02/04/2005 a 02/04/2006 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 2 | R$ 6.628,92 | EXECUÇÃO | 03/04/2006 a 03/04/2007 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 3 | R$ 6.847,68 | EXECUÇÃO | 04/04/2007 a 04/04/2008 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 4 | R$ 7.224,24 | EXECUÇÃO | 05/04/2008 a 05/04/2009 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 5 | R$ 7.675,68 | EXECUÇÃO | 06/04/2009 a 06/04/2010 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 6 | R$ 8.082,60 | EXECUÇÃO | 07/04/2010 a 01/04/2011 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 7 | R$ 8.592,36 | EXECUÇÃO | 02/04/2011 a 02/04/2012 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 8 | R$ 9.019,20 | EXECUÇÃO | 03/04/2012 a 03/04/2013 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 9 | R$ 9.670,80 | EXECUÇÃO | 04/04/2013 a 04/04/2014 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 10 | R$ 10.213,08 | EXECUÇÃO | 05/04/2014 a 11/04/2015 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 11 | R$ 10.907,88 | EXECUÇÃO | 12/04/2015 a 11/04/2016 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 12 | R$ 11.936,04 | EXECUÇÃO | 12/04/2016 a 11/04/2017 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 13 | R$ 12.466,44 | EXECUÇÃO | 12/04/2017 a 11/04/2018 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 14 | R$ 12.650,64 | EXECUÇÃO | 12/04/2018 a 11/04/2019 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 15 | R$ 13.139,88 | EXECUÇÃO | 12/04/2019 a 11/04/2020 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 16 | não informado | EXECUÇÃO | 12/04/2020 a 01/04/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 DIAS. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 141.420,24 (2.357% do valor original).