Contrato 1401.0141/2008

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 254.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 19/05/2008 a 18/05/2009
Fornecedor: SERVICAR LOCADORA EIRELI - EPP
00.824.311/0001-75
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) VEÍCULOS UTILITÁRIO TIPO FURGÃO, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO N° 0382A/2007-DGAS/SEEL.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 254.000,00	EXECUÇÃO	19/05/2009 a 18/05/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES.
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	09/04/2017 a 08/06/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 120 DIAS; A PRESENTE PRORROGAÇÃO, NÃO IMPLICARÁ EM QUALQUER ACRÉSCIMO DOS RECURSOS FINANCEIROS, ALÉM DAQUELES ORIGINALMENTE CONTRATADOS, FAZ-SE NECESSÁRIO PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DO OBJETO INICIAL DO CONTRATO.
2	R$ 254.000,00	EXECUÇÃO	19/05/2009 a 18/05/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	09/06/2017 a 07/12/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 120 DIAS; A PRESENTE PRORROGAÇÃO, NÃO IMPLICARÁ EM QUALQUER ACRÉSCIMO DOS RECURSOS FINANCEIROS, ALÉM DAQUELES ORIGINALMENTE CONTRATADOS, FAZ-SE NECESSÁRIO PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DO OBJETO INICIAL DO CONTRATO.
3	R$ 254.000,00	EXECUÇÃO	19/05/2009 a 18/05/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES.
3	R$ 556.261,50	EXECUÇÃO	08/12/2017 a 09/04/2018	PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 120 DIAS; O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS EXTRAS E EXCEDENTES NO VALOR DE R$ 38.442,27, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 6,91% DO VALOR GLOBAL ORIGINAL DO CONTRATO; A SUPRESSÃO CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 38.442,27, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 6,91% DO VALOR GLOBAL ORIGINAL DO CONTRATO; O PRESENTE REPLANILHAMENTO NÃO IMPLICA EM QUALQUER IMPACTO FINANCEIRO, PERMANECENDO O VALOR DE R$ 556.261,50.
4	R$ 254.000,00	EXECUÇÃO	19/05/2009 a 18/05/2010	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.572.261,50 (619% do valor original).