Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0138/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 4.582.173,37
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 07/08/2013 a 07/09/2014
- Fornecedor
- PROCESSO ENGENHARIA LTDA
00.392.213/0001-06 - Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CO-GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, PARA O LOTE II - RPA 01 E 02. (ESTÁ SENDO RESPONSÁVEL PELA REFORMA DA UNIDADE CAÍQUE PANTANAL)
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 07/08/2013 a 07/09/2014 | A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXCEDENTES CONTRATUAIS NO VALOR DE R$ 1.145.528,56 |
| 1 | R$ 1.056.362,40 | EXECUÇÃO | 24/05/2017 a 23/05/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES |
| 2 | R$ 5.727.701,93 | EXECUÇÃO | 08/09/2014 a 07/09/2015 | ALTERAÇÃO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO; O VALOR GLOBAL DO CONTARTO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 5.727.701,93; ESTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO ANTES DO PRAZO PREVISTO; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA OU PRECLUSÃO DE EVENTUAL REAJUSTE A QUE A CONTRATADA TENHA DIREITO, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO ANTES DA CELEBRAÇÃO DESTE ADITIVO. |
| 2 | R$ 968.332,20 | EXECUÇÃO | 24/05/2018 a 23/05/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A SUPRESSÃO DE 01 TÉCNICO EM ELETRÔNICA, PASSANDO O QUANTITATIVO DE 12 PARA 11 TÉCNICOS EM ELETRÔNICA |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 07/08/2013 a 07/09/2014 | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NAS RPA'S 03 A 06, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE FORMA COMPLEMENTAR; NÃO IMPLICARÁ EM QUALQUER ACRÉSMO DO RECURSOS FINANCEIROS. |
| 3 | R$ 1.038.484,92 | EXECUÇÃO | 24/05/2019 a 23/05/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A REPACTUAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO, CONFORME ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2017/2018. |
| 4 | R$ 5.727.701,93 | EXECUÇÃO | 08/09/2014 a 07/09/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 5.727.701,93. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 24/05/2019 a 23/05/2020 | ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE EXECUÃO CONTRATUAL ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO DO AJUSTE, DETERMINADA PELO OFÍCIO Nº 161/2020-DEAF/SEDUC, DE 17/04/2020, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511/20 E DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE (RMER), NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 33.512/20, 33.577/20 E 33.646/20, QUE CONSISTE EM UMA DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 |
| 5 | R$ 5.727.701,93 | EXECUÇÃO | 08/09/2014 a 07/09/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 5.727.701,93. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 24/05/2020 a 23/05/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 07/08/2013 a 07/09/2014 | I) O REAJUSTE CONTRATUAL, EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 7,1822% DO INCC ACUMULADO NO PERÍODO DE AGOSTO/2013 A JULHO/2014, CORRESPONDENTE A R$ 411.374,03; II) O REAJUSTE CONTRATUAL, EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 6,6759% DO INCC ACUMULADO NO PERÍODO DE AGOSTO/2014 A JULHO/2015, CORRESPONDENTE A R$ 409.840,30; III) O REAJUSTE CONTRATUAL, EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 5,7741% DO INCC ACUMULADO NO PERÍODO DE AGOSTO/2015 A JULHO/2016, CORRESPONDENTE A R$ 378.141,92. |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 24/05/2021 a 23/05/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REPACTUAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO. |
| 7 | R$ 6.927.058,18 | EXECUÇÃO | 08/09/2014 a 07/09/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 6.927.058,18. |
| 8 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/09/2014 a 07/09/2015 | INCLUSÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 07 DE AGOSTO DE 2013: A FRAUDE E DA CORRUPÇÃO |
| 9 | R$ 6.927.058,18 | EXECUÇÃO | 08/09/2015 a 06/11/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 6.927.058,18. |
| 10 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/09/2015 a 06/11/2016 | O REAJUSTE CONTRATUAL, EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 4,195% DO INCC ACUMULADO NO PERÍODO DE AGOSTO/2016 A JULHO/2017, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 290.583,34, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2017. |
| 11 | não informado | EXECUÇÃO | 08/09/2015 a 06/11/2016 | TERMO DE AJUSTE DE CONTAS A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELO MUNICÍPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) À EMPRESA PROCESSO ENGENHARIA LTDA, RELATIVO AO REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 3,5914% - ANO 2017/2018, EM ABERTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CO-GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SISTEMAS DE PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, LOTE I, RPA 01 E 02, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 248.783,07. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 34.100.401,67 (744,2% do valor original).