Contrato 1401.0129/2003

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 7.200,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 25/03/2003 a 24/03/2004
Fornecedor: MÔNICA MARIA MOREIRA SANTOS
***.***.714-15
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA ITAMONTE, Nº 143 - VILA DOS BANCÁRIOS, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARA O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ROLIM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 5.803,38	EXECUÇÃO	25/03/2004 a 24/12/2004	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	25/12/2004 a 28/02/2005	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
3	R$ 8.191,32	EXECUÇÃO	01/03/2005 a 01/03/2006	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
4	R$ 8.570,52	EXECUÇÃO	02/03/2006 a 02/03/2007	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
5	R$ 8.837,88	EXECUÇÃO	03/03/2007 a 03/03/2008	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
6	R$ 9.317,76	EXECUÇÃO	04/03/2008 a 04/03/2009	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
7	R$ 9.317,76	EXECUÇÃO	05/03/2009 a 05/03/2010	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
8	R$ 9.762,00	EXECUÇÃO	06/03/2010 a 06/03/2011	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
9	R$ 10.382,76	EXECUÇÃO	07/03/2011 a 07/03/2012	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
10	R$ 10.950,72	EXECUÇÃO	08/03/2012 a 08/03/2013	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
11	R$ 11.691,96	EXECUÇÃO	09/03/2013 a 09/03/2014	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
12	R$ 12.321,60	EXECUÇÃO	10/03/2014 a 10/03/2015	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
13	R$ 13.267,80	EXECUÇÃO	11/03/2015 a 11/03/2016	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
14	R$ 14.598,96	EXECUÇÃO	12/03/2016 a 11/03/2017	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
15	R$ 12.706,40	EXECUÇÃO	12/03/2017 a 11/01/2018	REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
16	R$ 12.706,40	EXECUÇÃO	12/01/2018 a 11/01/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
17	R$ 15.247,68	EXECUÇÃO	25/11/2018 a 11/01/2020	A RATIFICAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO: - ONDE SE LÊ: R$ 12.706,58 / - LEIA-SE: R$ 15.247,68; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL.
18	R$ 0,00	EXECUÇÃO	25/11/2018 a 11/01/2020	O REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL, QUE PASSA DE R$ 1.270,64 PARA R$ 1.312,44, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DO INPC/IBGE DE 3,289349%, ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 15.247,68 PARA R$ 15.749,28, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2019.
19	não informado	EXECUÇÃO	12/01/2020 a 24/11/2024	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 60 MESES. + 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: ''TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 02/01/2020 E TERMO FINAL O DIA 01/01/2025''. LEIA-SE ''TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 12/01/2020 E TERMO FINAL O DIA 11/01/2025.

Soma dos aditivos com valor: R$ 173.674,90 (2.412,2% do valor original).