Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0124/2008
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 516.009,60
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 03/03/2008 a 03/03/2011
- Fornecedor
- FUNDAÇÃO ANTÔNIO DOS SANTOS ABRANCHES (FASA)
11.496.551/0001-04 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AV. OLIVEIRA LIMA, Nº 824, NO BAIRRO DE BOA VISTA, RECIFE/PE PARA O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO E CIDADANIA - DGTEC E O DEPARTAMENTO DE PROGRAMA BOLSA ESCOLA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 219.529,44 | EXECUÇÃO | 04/03/2011 a 04/03/2012 | REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 2 | R$ 231.538,68 | EXECUÇÃO | 05/03/2012 a 05/03/2013 | REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 3 | R$ 463.077,36 | EXECUÇÃO | 06/03/2013 a 06/03/2015 | REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 4 | R$ 249.318,72 | EXECUÇÃO | 07/03/2015 a 06/03/2016 | REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 5 | R$ 274.332,12 | EXECUÇÃO | 07/03/2016 a 06/03/2017 | REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 6 | R$ 286.521,60 | EXECUÇÃO | 07/03/2017 a 06/03/2018 | REAJUSTE DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 7 | R$ 291.191,64 | EXECUÇÃO | 07/03/2018 a 06/03/2019 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 8 | R$ 301.039,80 | EXECUÇÃO | 07/03/2019 a 06/03/2020 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | 04/03/2020 a 06/03/2021 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 10 | não informado | - | 07/03/2021 a 06/03/2026 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 2.316.549,36 (448,9% do valor original).