Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0122/2009
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 12.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 15/02/2009 a 15/02/2010
- Fornecedor
- LIBERATO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR
***.***.264-91 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA RUA CANAPI, Nº 112, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARÁ A UNIDADE EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. (ESCOLA CHICO SCIENCE / RUA CATINGUÁ, 112, VASCO DA GAMA)
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/02/2010 a 15/02/2011 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/02/2011 a 15/02/2012 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/02/2012 a 15/02/2013 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/02/2013 a 15/02/2014 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/02/2014 a 15/02/2015 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/02/2015 a 15/02/2016 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 7 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/02/2016 a 15/02/2017 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 8 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/02/2017 a 15/02/2018 | REAJUSTAMENTO DE PREÇO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 9 | R$ 19.774,08 | EXECUÇÃO | 16/02/2018 a 15/02/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 10 | R$ 324,36 | EXECUÇÃO | 16/02/2018 a 15/02/2019 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 11 | R$ 20.740,92 | EXECUÇÃO | 16/02/2019 a 15/02/2020 | PRORROGAÇÃO DO PLANO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 12 | não informado | EXECUÇÃO | 16/02/2020 a 15/02/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES. |
| 13 | não informado | CADASTRADO | - | Alteracao da forma de pagamento da locacao passando o pagamento a ser depositado na conta bancaria indicada para o pagamento do aluguel conforme solicitacao da representante do locador inventariante Sra CLEIDE MARIA DA SILVA para sua filha Sra CLEIDE VIRGINIA DA SILVA GONZAGA |
| 14 | não informado | EXECUÇÃO | 22/02/2025 a 21/02/2027 | Constitui objeto deste Decimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 22022025 e termo final o dia 21022027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 40.839,36 (340,3% do valor original).