Contrato 1401.0104/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 209.157,12
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 01/04/2014 a 01/04/2018
Fornecedor: FRANCISCO INÁCIO MORENO
***.***.224-53
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA QUIPAPÁ, Nº 323, IPUTINGA, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONARÁ A GERÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 53.067,36	EXECUÇÃO	02/04/2018 a 01/04/2019	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
2	R$ 55.119,84	EXECUÇÃO	02/04/2019 a 01/04/2020	REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 108.187,20 (51,7% do valor original).