Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0079/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 2.960.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 07/05/2013 a 07/05/2014
- Fornecedor
- PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A
06.214.736/0001-49 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE DOCUMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS E APLICATIVOS QUE TENHA JAVA E PHP COMO TECNOLOGIA PREDOMINANTE A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE FÁBRICA DE SOFTWARE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 3.145.920,00 | EXECUÇÃO | 08/05/2014 a 07/05/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 6,28%, DO IPCA/IBGE, ACUMULADO ENTRE MAIO/2013 A ABRIL/2014, PASSANDO O VALOR PARA R$ 393,24. |
| 2 | R$ 3.932.400,00 | EXECUÇÃO | 08/05/2014 a 07/05/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO, NO VALOR DE R$ 786.480,00 , REFERENTE A MAIS 2.000 PONTOS DE FUNÇÃO, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 25%. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 7.078.320,00 (239,1% do valor original).