Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0053/2012
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 2.231.740,80
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 10/04/2012 a 09/04/2013
- Fornecedor
- R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE 80 (OITENTA) DIGITADORES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PROPOSTA DA CONTRATADA E NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, QUE INTEGRAM O PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, COMO DISCRIMINADO: 80 (OITENTA) DIGITADOR COM CARGA HORARIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS OU 6H/DIA , DE 2ª A 6ª FEIRA, SALARIO E BENEFÍCIOS DE ACORDO COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO VIGENTE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 502.141,68 | EXECUÇÃO | 10/04/2013 a 30/06/2013 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 1 | R$ 13.967,52 | EXECUÇÃO | 01/05/2014 a 30/04/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 2 | R$ 1.115.870,40 | EXECUÇÃO | 01/07/2013 a 31/12/2013 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 01/05/2015 a 30/04/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 3 | R$ 1.487.827,20 | EXECUÇÃO | 01/01/2014 a 03/09/2014 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 01/05/2016 a 30/04/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 4 | R$ 139.483,80 | EXECUÇÃO | 01/01/2014 a 03/09/2014 | SUPRESSÃO DE 25% DO QUANTITATIVO, REDUZINDO DE 80 PARA 60 DIGITADORES. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 01/05/2017 a 30/04/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 5 | R$ 1.673.805,60 | EXECUÇÃO | 04/09/2014 a 03/09/2015 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 01/05/2018 a 30/04/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 6 | R$ 1.645.908,84 | EXECUÇÃO | 04/09/2015 a 03/09/2016 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E SUPRESSÃO DE 1 DIGITADOR. |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 01/05/2019 a 30/04/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 7 | R$ 1.876.954,20 | EXECUÇÃO | 04/09/2016 a 03/09/2017 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E SUPRESSÃO DE 4 DIGITADORES. |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 01/05/2020 a 30/04/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES |
| 8 | R$ 1.094.889,95 | EXECUÇÃO | 04/09/2017 a 03/04/2018 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 01/05/2025 a 30/04/2027 | Constitui objeto deste Oitavo Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 01052025 e termo final o dia 30042027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 9.550.849,19 (428% do valor original).