Contrato 1401.0044/2013

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 533.855,08
Situação: ENCERRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 05/07/2013 a 25/09/2014
Fornecedor: WB CONSTRUTORA LTDA
07.157.925/0001-90
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL, QUE SEGUE: LOTE III - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA DR. CORREIA DE OLIVEIRA, Nº 669, TORRÕES, RECIFE/PE, NO VALOR DE R$ 93.412,75 (NOVENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); LOTE IV - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL FLOR DA GUABIRABA, RUA CASSITERITA, S/Nº, GUABIRABA, RECIFE/PE, NO VALOR DE R$ 186.472,50 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E LOTE V - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO SKYLAB, RUA MUCURICI, Nº 62, IPUTINGA, RECIFE/PE, NO VALOR DE R$ 253.969,83 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 634.995,00	EXECUÇÃO	01/12/2019 a 31/12/2019	PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 01 MESES; O ACRÉSCIMO NO PERCENTIAL DE 24,99%, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 634.995,00.

Soma dos aditivos com valor: R$ 634.995,00 (118,9% do valor original).