Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0039/2013
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 41.664,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/04/2013 a 31/03/2014
- Fornecedor
- INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE
11.008.653/0001-33 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ CORNÉLIO, 84, COQUEIRAL, RECIFE-PE, PARA CONTINUAR O FUNCIONAMENTO A ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 44.003,64 | EXECUÇÃO | 01/04/2014 a 31/03/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 30/05/2018 a 30/11/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 06 (SEIS) MESES. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 01/12/2019 a 30/11/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O ACRÉSCIMO DE 04 CONDUTORES, EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 11,43% DO OBJETO CONTRATUAL, AUMENTANDO O QUANTITATIVO DE 35 PARA 39 CONDUTORES; MAJORAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO. |
| 2 | R$ 46.997,28 | EXECUÇÃO | 01/04/2014 a 31/03/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/12/2018 a 30/04/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 05 (CINCO) MESES. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 01/12/2019 a 30/11/2020 | ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO PARCIAL DE EXECUÇÃO DO AJUSTE, DETERMINADO PELO OFÍCIO Nº 163/2020-DEAF/SEDUC, DE 17.04.2020, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511/2020 E DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE (RMER), NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 33.512/2020, 33.577/2020 E 33.646/2020, QUE CONSISTE EM UMA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. |
| 3 | R$ 51.646,08 | EXECUÇÃO | 01/04/2014 a 31/03/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/05/2019 a 31/07/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 03 (TRÊS) MESES. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 01/12/2020 a 30/11/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A MAJORAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DE R$ 4.252,71 PARA R$ 4.722,02, DECORRENTE DAS REPACTUAÇÕES REALIZADAS SEGUNDO AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHOS (CCTS) VIGENTES EM 2020, EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES DO BOLETIM INFORMATIVO Nº 010/2020. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/08/2019 a 04/08/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 03 (TRÊS) MESES. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 10/10/2021 a 09/10/2022 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES A ATUALIZACAO DO VALOR UNITARIO PARA R 264299 |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 10/10/2022 a 09/10/2023 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES REPECTUACAO DE VALORES UNITARIOS PROMOVIDA NO BOLETIM N 0172022 |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 10/10/2023 a 10/10/2023 | Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao excepcional do prazo de vigencia por mais 12 doze meses tendo como termo inicial o dia 10102023 e termo final o dia 09102024 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 142.647,00 (342,4% do valor original).