Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0038/2009
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 6.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 11/02/2009 a 11/02/2010
- Fornecedor
- MARIA DA CONCEICAO DIAS DINIZ
***.***.974-86 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA ALICE TIBIRIÇA, Nº 453, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, RECIFE/PE, ONDE FUNCIONA A CRECHE MUNICIPAL DO CAJUEIRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 6.261,72 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; MUDANÇA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 27/02/2018 a 26/08/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 6 MESES |
| 2 | R$ 6.670,56 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO P´RAZO CONTRATUAL; SUBSTITUIÇÃO DO SERVIDOR DESIGNADO PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 27/02/2018 a 26/08/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 6 MESES; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICARÁ EM QUALQUER ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS |
| 3 | R$ 7.045,92 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; DESIGNAÇÃO DE FISCAL. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 27/02/2018 a 26/07/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 5 MESES; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICARÁ EM QUALQUER ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS. |
| 4 | R$ 75,13 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSALALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1401.12.0365.1.206.2.0179. |
| 5 | R$ 7.908,24 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; A PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICA EM PERDA DA REVISÃO EVENTUALMENTE DEVIDA, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO ANTES DA CELEBRAÇÃO DESTE ADITIVO. |
| 6 | R$ 8.411,76 | EXECUÇÃO | 11/02/2009 a 11/02/2010 | REVISÃO DO ALUGUEL, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA - ITBI, Nº 04/2014, AJUSTANDO SEU VALOR MENSAL DE R$ 659,02 PARA R$ 1.360,00, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 7.908,24, PARA R$ 16.320,00 COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 16/02/2014. |
| 7 | R$ 17.482,92 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL. |
| 8 | R$ 19.170,60 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL. |
| 9 | R$ 20.403,48 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL. |
| 10 | R$ 20.771,16 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL. |
| 11 | R$ 21.435,12 | EXECUÇÃO | 12/02/2011 a 11/02/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL. |
| 12 | não informado | EXECUÇÃO | 12/02/2012 a 11/02/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 60 MESES; REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL. |
| 13 | não informado | EXECUÇÃO | 17/02/2025 a 16/02/2027 | Constitui objeto deste Decimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 17022025 e termo final o dia 16022027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 135.636,61 (2.260,6% do valor original).