Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0027/2017
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 27.120,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 17/08/2017 a 16/08/2018
- Fornecedor
- AMARO JOSÉ DA SILVA
***.***.714-04 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - LOCALIZADO NA RUA BELARMINO HENRIQUE, 111 - MORRO DA CONCEIÇÃO - RECIFE / PE, ONDE FUNCIONARÁ A CRECHE MUNICIPAL FLOR DA COMUNIDADE
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 28.029,12 | EXECUÇÃO | 17/08/2018 a 16/08/2019 | O REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 2 | R$ 28.886,04 | EXECUÇÃO | 17/08/2019 a 16/08/2020 | O REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 17/08/2020 a 16/08/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 MESES. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 17/08/2025 a 16/08/2026 | Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 12 doze meses com inicio em 17 de agosto de 2025 e termino datado em 16 de agosto de 2026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 56.915,16 (209,9% do valor original).