Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0025/2009
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 3.780,00
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 11/02/2009 a 11/02/2010
- Fornecedor
- MARIA HONORINA DE SOUZA
***.***.754-87 - Objeto
- ESPÓLIO DE MARIA HONORINA DE SOUZA - A LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SANHARÓ, Nº 10, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, RECIFE/PE ( ANTIGAMENTE RUA CÓRREGO DA AREIA Nº 5338, CASA AMARELA), ONDE FUNCIONA O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL CASA AMARELA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 3.944,88 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 2 | R$ 4.202,40 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO: "DA FISCALIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO. |
| 3 | R$ 4.438,92 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; A INCLUSÃO DO §3° DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO. |
| 4 | R$ 5.421,60 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | REAJUSTE CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 5 | R$ 5.706,72 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEM MENSAL |
| 6 | R$ 6.113,40 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEM MENSAL |
| 7 | R$ 6.703,56 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEM MENSAL. |
| 8 | R$ 7.038,36 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEM MENSAL |
| 9 | R$ 7.038,36 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEM MENSAL |
| 10 | R$ 115,44 | EXECUÇÃO | 12/02/2010 a 11/02/2011 | REAJUSTE DO ALUGUEM MENSAL, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DO INPC/IBGE, DE 1,840043%, ACUMULADO NO PERÍODO DE FEVEREIRO/2017 A JANEIRO/2018, COM EFEITOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2018. VALOR GLOBAL R$ 7.153,80. |
| 11 | R$ 7.382,52 | EXECUÇÃO | 12/02/2011 a 11/02/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; REAJUSTE DO ALUGUEM MENSAL. |
| 12 | não informado | EXECUÇÃO | 12/02/2012 a 11/08/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 06 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEM MENSAL. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 58.106,16 (1.537,2% do valor original).