Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0022/2014
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 48.515.789,60
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 29/01/2014 a 28/01/2015
- Fornecedor
- SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
02.293.852/0001-40 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O FORNECIMENTO DE MATÉRIA PRIMA (TIPO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) E REFEIÇÕES PRONTAS (PREPARO, COCÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E HIGIENIZAÇÃO) E DEMAIS INSUMOS INERENTES AOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E COMUNITÁRIAS, CRECHES MUNICIPAIS E COMUNITÁRIAS, ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, UNIDADES DE TECNOLOGIA E PARTICIPANTES DE PROGRAMAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE NOS LOTES 02, 03 E 05 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013-CPLE, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 29/01/2014 a 28/01/2015 | REPLANILHAMENTO DOS ITENS. O PRESENTE ADITIVO, NÃO IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS ALÉM DAQUELES ORIGINALMENTE CONTRATADOS. |
| 1 | R$ 414.030,00 | EXECUÇÃO | 18/05/2018 a 17/05/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 2 | R$ 28.280.521,97 | EXECUÇÃO | 29/01/2015 a 28/07/2015 | I)A RETIFIC. DA CLÁUSULA 4ª: §3º FICA UNIFORMIZADO O PRAZO DE PREST. SERVIÇO, CORRESPOND. AO LOTE Nº 05, PASSANDO DE 06 MESES PREVISTO NO ITEM 9.3.2 DO EDITAL DO PREGÃO ELET. Nº009/2013-CPLE, P/12 MESES E A CONSEQUENTE ALTER. DO DESEMBOLSO PREVISTO NO RESPECTIVO LOTE, DE R$ 7.423.746,42 SEMESTRAIS P/R$ 14.847.492,84 ANUAIS. II)O ACRÉSCIMO DO OBJETO CONTRATADO, CORRESPONDENTE AO % APROX., DE 15,30%, PASSANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 48.515.789,60 P/R$ 55.939.533,58. III)PRORROG. DO PRAZO VIGÊNCIA. |
| 2 | R$ 432.446,16 | EXECUÇÃO | 18/05/2019 a 17/05/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL MENSAL. |
| 3 | R$ 20.269.030,18 | EXECUÇÃO | 29/01/2015 a 28/07/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 06 MESES; A EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO INCISO XXVII DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO, CONFORME ATA DE NEGOCIAÇÕES; A REVISÃO DO VALOR CONTRATUAL DOS LOTES II,III E V |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 18/05/2020 a 17/05/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES. |
| 4 | R$ 37.194.609,40 | EXECUÇÃO | 29/01/2015 a 28/01/2016 | PRORROGAÇÃO DE 29/01/2016 À 28/01/2017 E REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO NO IMPORTE DE R$ 3.343.450,96, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 8,24%. |
| 4 | não informado | CADASTRADO | 18/05/2025 a 17/05/2027 | prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 18052025 e termo final o dia 17052027 |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 29/01/2014 a 28/01/2015 | REPLANILHAMENTO DOS LOTES 02 E 03 DO CONTRATO. O PRESENTE ADITIVO, NÃO IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS ALÉM DAQUELES ORIGINALMENTE CONTRATADOS. |
| 6 | R$ 6.866.966,33 | EXECUÇÃO | 29/01/2014 a 28/01/2015 | REAJUSTE CONTRATUAL, EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 8,74% DO IPCA/IBGE, COM EFEITOS RETROATIVOS A AGOSTO/2016. |
| 7 | R$ 40.740.214,83 | EXECUÇÃO | 29/01/2015 a 28/01/2016 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 134.197.818,87 (276,6% do valor original).