Contrato 1401.0021/2017

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 91.616,42
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 25/07/2017 a 24/07/2018
Fornecedor: MOENDO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA EPP
05.466.712/0001-14
Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, FORROS, PISOS (VINÍLICO E ELEVADO), BEM COMO RETIRADA E INSTALAÇÃO DE PONTOS 110V, 220V, DADOS, VOZ E LUMINÁRIAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA. (FORRO E TETO).

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 36.959,28	EXECUÇÃO	25/07/2018 a 24/01/2019	PRORROGAÇÃO DO PRZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 6 MESES
1	não informado	EXECUÇÃO	01/11/2019 a 31/10/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. E RATIFICAÇÃO DO PRAZO NA CLÁUSULA PRIMEIRA: ONDE SE LÊ "...TERMO FINAL O DIA 30/10/2020", LEIA-SE "...E TERMO FINAL O DIA 31/10/2020." E NO EXTRATO: ONDE SE LÊ "PRAZO: DE 01.11.2019 A 30/10/2020", LEIA-SE "PRAZO: DE 01.11.2019 A 31.10.2020".
2	não informado	EXECUÇÃO	01/11/2020 a 31/10/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
3	não informado	CADASTRADO	01/11/2021 a 31/10/2022	PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES

Soma dos aditivos com valor: R$ 36.959,28 (40,3% do valor original).