Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0020/2007
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 4.320,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- INEXIGIBILIDADE
- Vigência original
- 01/02/2007 a 06/02/2013
- Fornecedor
- CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO
***.***.604-72 - Objeto
- LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL SERRA DA PRATA / RUA SERRA DA PRATA, 95, IBURA - UR-05 - 3ª ETAPA
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 5.332.591,20 | EXECUÇÃO | 01/11/2019 a 31/10/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2020 a 31/10/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2021 a 31/10/2022 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES |
Soma dos aditivos com valor: R$ 5.332.591,20 (123.439,6% do valor original).