Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0010/2010
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 3.215.556,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 25/01/2010 a 25/01/2011
- Fornecedor
- TELEFONICA BRASIL S/A
02.558.157/0001-62 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, NA MODALIDADE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP (DADOS), PARA A COMUNICAÇÃO DE DADOS E ACESSO À INTERNET, VISANDO AO PROCESSO DE UNIVERSALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA PROFESSOR@.COM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO: 5370 (CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA) / BÁSICO - 3G (ACESSO À INTERNET / TRANSMISSÃO DE DADOS). DEVE SER DISPONIBILIZADO O ACESSO, COM PROVEDOR, ESTANDO INCLUSO O MODEM. TAXA DE TRANSMISSÃO NO MÍNIMO DE 500KBPS, COM FRANQUIA ILIMITADA.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 26/01/2011 a 26/01/2012 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA |
| 1 | R$ 14.631.034,26 | EXECUÇÃO | 02/01/2014 a 01/01/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR MAIS 12 MESES; VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE O MESMO. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | - | ACRERSCIMO DE 58252 DO VALOR INICIALMNETE CONTRATADO E A SUPRESSAO DE 58252 DOS ITENS DE SERVICOS PARA O FORNECIMENTO DE REFEICAO SOB O PREPARO COM GENERO ALIMENTICIOS DESTINADOS A PRODUCAO LOCAL NAS UNIDADES DE ENSINO E REFEICOS TRANSPORTADAS PRONTAS PARA O CONSUMO PREPARO COCCAO TRANSPORTE DISTRIBUICAO E HIGIENIZACAO E DEMAIS INSUMOS INERENTES AO SERVICO PARA ATENDER AOS ESTUDANTES |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 27/01/2012 a 27/01/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA; VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 3.215.556,00 |
| 2 | R$ 11.148.395,72 | EXECUÇÃO | 02/01/2015 a 01/08/2015 | ADAPATAÇÃO DOS VALORES DAS BOLSAS DE ESTÁGIO; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 07 MESES; O ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO (LOTE 02), PASSANDO O NÚMERO DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL MÉDIO DE 2.700 PARA 3.200, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL APROXIMADO DE 18,5%; SUPRESSÃO AMIGÁVEL NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO (LOTE 01), PASSANDO O NÚMERO DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR DE 1.300 PARA 800, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL APROXIMADO DE 38,5%. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 15/04/2020 a 14/04/2021 | PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 15042020 E O TERMO FINAL O DIA 14042021 |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 28/01/2013 a 30/09/2013 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; AJUSTE NO VALOR GLOBAL |
| 3 | R$ 7.963.139,80 | EXECUÇÃO | 02/08/2015 a 01/01/2016 | SUPRESSÃO E E ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO SEU OBJETO, PASSANDO DE 2.700 PARA 3.200 ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E 1.300 PARA 800 ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | - | SUSPENSao TOTAL DA EXECUcaO DO PRESENTE CONTRATO POR 326 DIAS A PARTIR DO DIA 10042020 EM RAZAO DA SITUACAO EMERGENCIAL DE DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 JA RECONHECIDA NO DECRETO MUNICIPAL N 335112020 E A SUSPENSAO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DO RECIFE DETERMINADA PELOS DECRETOS N 335122020 E 335772020 |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/10/2013 a 01/10/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; A SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO EM VIRTUDE DE QUE A EMPRESA VIVO S/A, FOI INCORPORADA PELA TELEFÔNIA BRASIL S/A; AJUSTE DE VALOR CONTRATURAL. |
| 4 | R$ 19.111.488,00 | EXECUÇÃO | 02/01/2016 a 01/01/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO PERMANECE R$ 19.111.488,00 |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | - | AJUSTE TECNICO NO TERMO DE REFERENCIA DOS CONTRATOS DE ALIMENTACAO ESCOLAR CONFORME CRITERIOS DAS NOVAS RESOLUCOES CDFNDE N 06 DE 08 DE MAIO DE 2020 REFERENTE AO CAPITULO IV DAS ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO SECAO I E II E RESOLUCAOCDFNDE N 20 02102020 QUE COMPOEM O OBJETO DOS CONTRATOS DA ALIMENTACAO ESCOLAR |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/10/2014 a 31/12/2014 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 02 MESES; AJUSTE NO VALOR PARA PERÍODO. |
| 5 | R$ 9.555.744,00 | EXECUÇÃO | 02/01/2017 a 01/07/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 6 (SEIS) MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO R$ 9.555.744,00 |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 15/04/2021 a 06/03/2022 | PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA DE PELO PERIODO DE 326 DIAS TENDO COMO TERMO INICIAL 15042021 E TERMO FINAL O DIA 06032022 |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/01/2015 a 31/12/2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES; ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE DE LINHAS, PASSANDO DE 5.370 PARA 8.430 LINHAS; REDUÇÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATO, PASSANDO DE R$ 49,90 PARA R$ 34,90; ACRÉSCIMO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 9,8%. |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | - | ALTERACAO DOS DADOS DE QUALIFICACAO DA CONTRATADA PASSANDO A CONSTAR NO INSTRUMENTO A FILIAL SITUADA EM RECIFEPE EM SUBSTITUICAO A MATRIZ LOCALIZADA EM OLINDAPE |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 07/03/2022 a 06/03/2023 | PRORROGACAO DE PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 DOZE MESES TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 07032022 E O TERMO FINAL DIA 06032023 |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | - | REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO NO PERCENTUAL DE 726108 SOBRE O VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO RELATIVO AO PERIODO DE ABR20 A MAR22 CORRESPONDENTE AO VALOR DE R 199720008 |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | 07/03/2023 a 06/03/2024 | PRORROGACAO DE PRAZO POR MAIS 12 MESES |
| 10 | não informado | EXECUÇÃO | - | Acrescimo no percentual de 1146 correspondente ao valor de R 353599000 E SUPRESSAO NO PERCENTUAL DE 081 CORRESPONDENTE AO VALOR DE R 25143720 |
| 11 | não informado | EXECUÇÃO | 07/03/2024 a 06/03/2025 | Constitui o objeto deste Decimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 12 doze meses tendo como termo inicial o dia 07032024 e termo final 06032025 |
| 12 | não informado | EXECUÇÃO | 07/03/2025 a 06/03/2026 | Prorrogacao excepcional pelo prazo de 12 meses com inicio em 07032025 e termino em 06032026 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 62.409.801,78 (1.940,9% do valor original).