Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0001/2017
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 522.624,96
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 01/04/2017 a 31/03/2018
- Fornecedor
- TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
00.604.122/0001-97 - Objeto
- CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DA FROTA DE VEÍCULOS, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, DE GESTÃO DE FROTA COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP OU TECNOLOGIA (RFID), PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA LOCADA E/ OU PRÓPRIA (BEM COMO OUTROS QUE VIEREM A SER INCORPORADOS À FROTA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 404.891,08 | EXECUÇÃO | 01/04/2018 a 31/03/2019 | PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; SUPRESSÃO NO OBJETO DO CONTRATO, PASSANDO DE R$ 522.624,96 PARA R$ 404.891,08, CONFORME DESPACHO Nº 88/2018-GGMAT/CGM |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 16/01/2020 a 15/01/2021 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 16/01/2020 a 15/01/2021 | RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: ONDE SE LÊ: '' 16.01.2020 À 15.01.2020'', LEIA-SE '' 16.01.2020 À 15.01.2021''. ESTABELECE CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO DO AJUSTE, DETERMINADA PELO OFÍCIO N° 170/2020-DEAF/SEDUC, DE 17.04.2020 POR CAUSA DA PANDEMIA (DECRETO MUNICIPAL N° 33.511/2020) E SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICPAL (DECRETOS 33.512/2020, 33.577/2020 E 33.646/2020) - COVID19. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 16/01/2021 a 15/01/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; REPACTUAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 16/01/2022 a 15/01/2023 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES |
Soma dos aditivos com valor: R$ 404.891,08 (77,5% do valor original).