Contrato 3401.0213/2010

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 35.449,25
Situação: ENCERRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 16/12/2010 a 15/12/2011
Fornecedor: WALVICK LTDA - EPP
12.776.852/0001-54
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA CONTIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/12/2011 a 15/12/2012	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/06/2015 a 31/05/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGENCIA POR MAIS 12 MESES.
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/12/2012 a 15/12/2013	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
2	R$ 11.000,00	EXECUÇÃO	01/06/2016 a 30/07/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGENCIA POR MAIS 12 MESES. E REAJUSTE DO VALOR DE R$ 12.000,00 PARA R$ 11.000,00.
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/12/2013 a 15/12/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	16/12/2014 a 15/12/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 11.000,00 (31% do valor original).