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Prefeitura do Recife · dados abertos

Contrato 3401.0055/2015

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original
R$ 1.500.297,60
Situação
ENCERRADO
Origem
LICITAÇÃO
Vigência original
08/04/2015 a 07/04/2016
Fornecedor
R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, MOTORISTAS DAS CATEGORIAS - CNH "B E C", PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO AUTO PASSEIO E DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMOC.

Termos aditivos

TermoValorSituaçãoNova vigênciaJustificativa
1R$ 860.331,24EXECUÇÃO08/04/2016 a 07/04/2017PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA POR MAIS 12 MESES, E A SUPRESSÃO AMIGAVEL NO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO REF AO ITEM 01. DE 03 MOTORISTA.
2R$ 727.547,04EXECUÇÃO08/04/2017 a 07/04/2018I - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGENCIA POR MAIS 12 MESESII - SUPRESSÃO DO ITEM 01 EM SUA TOTALIDADE
3R$ 0,00EXECUÇÃO08/04/2018 a 07/04/2019PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 12 (DOZE) MESES
4R$ 0,00EXECUÇÃO08/04/2019 a 07/04/2020PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 12 (DOZE) MESES

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.587.878,28 (105,8% do valor original).

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