Contrato 3101.0114/2014

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 657.833,52
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 01/05/2014 a 30/04/2015
Fornecedor: R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62
Objeto: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/05/2015 a 30/04/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
2	R$ 50.629,80	EXECUÇÃO	01/05/2015 a 30/04/2016	REPACTUAÇÃO COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 01.11.15
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/05/2016 a 30/04/2017	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/05/2017 a 30/04/2018	PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.
5	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/05/2018 a 30/04/2019	PRORROGAÇÃO DO CONTRATO EM VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01 DE MAIO DE 2018 E TERMO FINAL 30 ABRIL DE 2019.
6	R$ 156.252,91	EXECUÇÃO	01/05/2018 a 30/04/2019	REEQUILÍBRIO CCT 2014, 2015 E 2016. REFERENTE AO PERÍODO DE 01/05/2014 A 30/04/2016.
7	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/05/2019 a 30/04/2020	PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01/05/2019 E TERMO FINAL O DIA 30/04/2020.

Soma dos aditivos com valor: R$ 206.882,71 (31,4% do valor original).