Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 5301.0008/2009
SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 9.309,34
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 01/09/2009 a 31/08/2014
- Fornecedor
- MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-EPP
03.651.527/0001-74 - Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL DA SEDE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 26/09/2013 a 25/09/2016 | INCLUSÃO DE FONTE ORÇAMENTÁRIA Nº 642 |
| 2 | R$ 1.798.906,56 | EXECUÇÃO | 26/09/2013 a 25/09/2016 | ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS EXCEDENTES, NO PERCENTUAL DE 7,028%. INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | R$ 514.340,84 | EXECUÇÃO | 26/09/2013 a 25/09/2016 | REAJUSTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO OBJETO PACTUADO, PERCENTUAL 4,19% |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 26/09/2013 a 25/09/2016 | ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS EXCEDENTES, NO PERCENTUAL DE 17,96% |
| 25 | R$ 91.831,14 | CADASTRADO | 01/09/2009 a 31/08/2014 | REAJUSTE DO MONTANTE "B" DA PLANILHA DE CUSTO. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 2.405.078,54 (25.835,1% do valor original).