Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 5301.0001/2007
SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 78.000,00
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/08/2007 a 01/08/2008
- Fornecedor
- LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA
***.***.304-15 - Objeto
- LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA LUIZ GUIMARÃES, Nº 207, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA, RECIFE/PE, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/08/2008 a 01/08/2009 | PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 2 | R$ 5.896,80 | EXECUÇÃO | 02/08/2008 a 01/08/2009 | REAJUSTE DO VALOR GLOBAL AVENÇADO, NO PERCENTUAL DE 1,0756% |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/08/2008 a 01/08/2009 | INCLUSÃO DO PAGAMENTO ANUAL DO FORO OU DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/08/2009 a 01/08/2010 | RENOVAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 5 | R$ 3.835,37 | EXECUÇÃO | 02/08/2009 a 01/08/2010 | REAJUSTAMENTO ANUAL DA AVENÇA NO PERCENTUAL DE 4,571535%. |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/08/2010 a 01/08/2011 | RENOVAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 7 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/08/2010 a 01/08/2011 | SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA MÔNICA MARIA SOARES CARVALHO, MATRÍCULA 177-7, EXONERADA A PEDIDO, PELA SERVIDORA CLÁUDIA MELLO LIMA, MATRÍCULA 127-0, NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. |
| 8 | R$ 3.894,61 | EXECUÇÃO | 02/08/2010 a 01/08/2011 | REAJUSTAMENTO ANUAL DA AVENÇA, NO PERCENTUAL DE 4,439260% |
| 9 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/08/2011 a 01/08/2012 | RENOVAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. |
| 10 | R$ 6.295,14 | EXECUÇÃO | 02/08/2011 a 01/08/2012 | REAJUSTAMENTO ANUAL DA AVENÇA, NO PERCENTUAL DE 6,870543% |
| 11 | R$ 79.851,48 | EXECUÇÃO | 02/08/2012 a 01/08/2013 | RENOVAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES E REVISÃO DAS CLÁUSULAS FINANCEIRAS. |
| 12 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/08/2013 a 01/07/2015 | RENOVAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 36 MESES. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 99.773,40 (127,9% do valor original).