Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 2301.0001/2014
SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 1.625.883,23
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 31/01/2014 a 30/01/2015
- Fornecedor
- SANEAPE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
07.147.056/0001-12 - Objeto
- MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM DIVERSAS LOCALIDADES DA CIDADE DO RECIFE/PE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 31/01/2015 a 30/01/2016 | RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/01/2016 a 01/01/2017 | PRORROGAÇÃO DE PREZO DE VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES. |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/04/2018 a 31/03/2019 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 31/01/2015 a 30/01/2016 | ADITIVO DE SUPRESSÃO EM 16,19% DO CONTRATO. |
| 2 | R$ 387,21 | EXECUÇÃO | 02/01/2016 a 01/01/2017 | REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, REDUZINDO O VALOR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. |
| 3 | R$ 263.301,05 | EXECUÇÃO | 31/01/2016 a 30/01/2017 | RENOVAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES, COM RETOMADA DOS VALORES NOS TERMOS PREVISTOS NO SEU INÍCIO DE CONTRATO. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/01/2017 a 01/01/2018 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 31/01/2017 a 30/01/2018 | RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/01/2017 a 01/01/2018 | SUB-ROGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CONTRATUAL. |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 31/01/2017 a 30/01/2018 | SUB-ROGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CONTRATUAL DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE, REPRESENTADO PELA SECRETÁRIA DE SANEAMENTO. |
| 6 | R$ 674.262,38 | EXECUÇÃO | 31/01/2018 a 30/01/2019 | PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES, REAJUSTE SOBRE OS VALORES MEDIDO NO PERÍODO DE FEV/2014 A JAN/2017, REAJUSTE REFERENTE AO PERÍODO DE FEV/2017 A JAN/2018 E SUPRESSÃO NO PERCENTUAL DE 15,74%. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 937.950,64 (57,7% do valor original).