Contrato 1001.0283/2014

GABINETE DO PREFEITO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 360.890,88
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 01/08/2014 a 31/07/2015
Fornecedor: R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MOTORISTAS DA CATEGORIA B, PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO.SÃO 8 MOTORISTAS, CADA UM CUSTA R$ 3.759,28, TOTALIZANDO R$30.074,24 NO MÊS E R$360.890,88 NO ANO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 383.801,28	EXECUÇÃO	01/08/2015 a 31/07/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REPACTUAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.
2	R$ 287.850,96	EXECUÇÃO	01/08/2016 a 31/07/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES E SUPRESSÃO DE 25% SOBRE O QUANTITATIVO DOS MOTORISTAS, DIMINUINDO DE 8 (OITO) PARA 6 (SEIS), TOTALIZANDO R$ 23.987,58 NO MÊS E R$ 287.850,96 NO ANO.
3	R$ 341.123,70	EXECUÇÃO	01/08/2016 a 31/07/2017	AUMENTO DE 6 APARA 8 MOTORISTAS
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/08/2017 a 31/07/2018	PRORROGACAO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES.
5	R$ 427.121,28	EXECUÇÃO	01/08/2018 a 31/07/2019	PRORROGACAO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REPACTUACAO DO VALOR UNITARIO.

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.439.897,22 (399% do valor original).