Contrato 1001.0040/2013

GABINETE DO PREFEITO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 200.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 27/03/2013 a 26/03/2014
Fornecedor: LUZI PASSAGENS TURISMO LOCACAO E REPRESENTACAOES LTDA ME
01.294.543/0001-21
Objeto: FORNECIMENTO DE PASSAGEM AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GOVERNADORIA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	27/03/2017 a 26/11/2017	ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM BASE NO DECRETO Nº27.085/2013.
2	R$ 50.000,00	EXECUÇÃO	27/03/2013 a 26/03/2014	ACRÉSCIMO DE 25%, CORRESPONDENDO A R$50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS). PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA R$250.00,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	27/03/2013 a 26/03/2014	REDISTRIBUIÇÃO DOS VALORES, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	27/03/2014 a 26/03/2015	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
5	R$ 0,00	EXECUÇÃO	27/03/2015 a 26/03/2016	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
6	R$ 0,00	EXECUÇÃO	27/03/2016 a 26/03/2017	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
7	R$ 147.000,00	EXECUÇÃO	27/03/2017 a 26/11/2017	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 08(OITO) MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 197.000,00 (98,5% do valor original).