Contrato 4801.0168/2012

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 42.000,00
Situação: CADASTRADO
Origem: DISPENSA
Vigência original: 04/10/2012 a 03/10/2013
Fornecedor: TEREZINHA LEITÃO DE MORAIS PEDROZA
***.***.274-91
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA MÉM DE SÁ, Nº 93, PONTO DE PARADA, RECIFE-PE, ONDE IRÁ FUNCIONAR A RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MISTA I DO DISTRITO SANITÁRIO II DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 42.000,00	EXECUÇÃO	04/10/2013 a 03/10/2014	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANECENDO O VALOR GLOBAL.
2	R$ 44.389,20	EXECUÇÃO	04/10/2014 a 03/10/2015	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3	R$ 25.999,74	EXECUÇÃO	04/10/2015 a 03/04/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, REAJUSTE DO VALOR MENSAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4	R$ 25.999,74	EXECUÇÃO	04/04/2016 a 03/10/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E ACRÉSCIMO DO VALOR GLOBAL.
5	R$ 51.999,48	EXECUÇÃO	04/10/2016 a 03/10/2017	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
6	R$ 51.999,48	EXECUÇÃO	04/10/2017 a 03/10/2018	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
7	R$ 51.999,48	EXECUÇÃO	04/10/2018 a 03/10/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
8	R$ 0,00	EXECUÇÃO	04/10/2019 a 03/10/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Soma dos aditivos com valor: R$ 294.387,12 (700,9% do valor original).