Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 4801.0048/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 1.647.762,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 23/05/2017 a 22/05/2018
- Fornecedor
- BATALHA AUTO SERVICE PEÇAS E PNEUS LTDA EPP
09.239.373/0001-94 - Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS - LOTES 2 E 3 PARA O SAMU DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 1.647.762,00 | EXECUÇÃO | 23/05/2018 a 22/05/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 1 | R$ 74.793,60 | EXECUÇÃO | 19/12/2019 a 18/12/2020 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 01/10/2020 a 30/09/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | R$ 1.647.762,00 | EXECUÇÃO | 23/05/2019 a 22/05/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PERMANÊNCIA DO VALOR GLOBAL E ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 01/10/2021 a 30/09/2022 | Prorrogação do prazo contratual, supressão do item 9 do objeto do contrato e permanência dotação orçamentária. |
| 3 | R$ 411.940,50 | EXECUÇÃO | 23/05/2019 a 22/05/2020 | ACRÉSCIMO DE 25% AO VALOR CONTRATUAL A PARTIR DE 04/02/2019 E PERMANÊNCIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 01/10/2022 a 30/09/2023 | Prorrogacao do prazo contratual permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 4 | R$ 2.059.702,50 | EXECUÇÃO | 23/05/2020 a 22/05/2021 | PRORROGACAO do prazo CONTRATUAL e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 23/05/2021 a 22/05/2022 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 23/05/2022 a 22/05/2023 | Prorrogacao do prazo contratual e permanencia do valor global e dotacao orcamentaria |
Soma dos aditivos com valor: R$ 5.841.960,60 (354,5% do valor original).