Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 5010.6024/2014
EMLURB - AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 7.069.031,67
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 07/03/2014 a 07/03/2015
- Fornecedor
- LOQUIPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA LTDA
40.884.405/0001-54 - Objeto
- SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVO E CORRETIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DA CIDADE DO RECIFE, LOTE 03 - RPA`S 04 E 05
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 07/03/2014 a 07/03/2015 | 1º TA Nº250/2014 SUPERVINIENCIA DE FATO EXCEPCIONAL OU IMPREVISIVEL (ADITIVO EXTRAS R$1.580.747,52) |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/10/2015 a 29/03/2021 | 1º TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR QUANTITATIVO |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/02/2018 a 01/02/2019 | 1 TERMO ADITIVO DE PRORROGacaO POR SERVIcOS CONTiNUOS de 365 dias e reajuste pelo ipca de 295 do periodo 12 2016 a 12 2017 |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 17/11/2017 a 01/01/2018 | 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZO |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 11/12/2018 a 09/01/2021 | 1 TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO |
| 1 | R$ 13.240.963,92 | EXECUÇÃO | 17/06/2019 a 16/07/2020 | 1 TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DEVIDO MEDIDA PROVISORIA 932/2020 |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 10/09/2020 a 10/10/2022 | 1 TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO DEVIDO A LEI TRIBUTARIA DO RECIFE |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | - | 1 termo aditivo de reequilibrio financeiro |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | - | 1 termo aditivo de servicos excedentes |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 03/04/2024 a 02/04/2025 | 1 termo aditivo de prorrogacao do prazo por mais 365 dias |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 07/03/2014 a 07/03/2015 | 2º TA Nº 486/2014 SUPERVINIENCIA DE FATO EXCEPCIONAL OU IMPREVISÍVEL, AUMENTO DAS QUANTIDADES INICIALMENTE PREVISTAS (ADITIVO EXTRAS R$43.877,66; EXCEDENTES R$326.098,27) |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 01/10/2015 a 29/03/2021 | 2º TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS EXCEDENTES |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/02/2019 a 01/02/2020 | 2 TERMO ADITIVO DE 01022019 PRORROGAcaO DE PRAZO POR SERVIcOS CONTiNUOS de 365 dias ART 57 INC II DA LEI N 8666 E REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 375 RELATIVO AO IPCA DE 122017 A 122018 |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 10/01/2021 a 09/06/2021 | 2 TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUALITATIVO, SUPRESSÃO E PRAZO |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 17/07/2020 a 17/06/2021 | 2 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA. |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | - | 2 TERMO ADITIVO DE SERVICOS EXCEDENTE DESCRITO NA PLANILHA ORCAMENTARIA DPDP 00120722 |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | - | 2 TERMO ADITIVO DE REALIMENTO DE PRECOS DOS INSUMOS ASFALTICO DATADO EM 03062022 VALORES REVISADO FORAM ETAPA 3 MANUTENCAO PREVENTIVA ITENS 162122 E 23 ETAPA 4 OUTROS SERVICOS ITEM 16 |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | - | 1 termo aditivo de servicos extras |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 03/04/2025 a 02/04/2026 | 2 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 365 DIAS DE 31032025 |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/03/2015 a 06/05/2016 | 3º TA Nº 084/2015 SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA (ADITIVO DE PRAZO POR SERVIÇO CONTÍNUO DATADO DE 02/03/2015) |
| 3 | R$ 318.661.913,81 | EXECUÇÃO | 01/10/2015 a 29/03/2021 | 3 TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DEVIDO MP 932 |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 02/02/2020 a 31/01/2021 | 3 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO de 365 dias e reajuste pelo ipca de 431 no periodo de 122018 a 122019 |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 17/07/2020 a 17/06/2021 | 3 TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 09/10/2022 a 08/12/2022 | 3 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO POR MAIS 60 DIAS |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 12/12/2022 a 10/05/2023 | 2 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO POR 90 DIAS |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 30/03/2021 a 30/03/2051 | 4 TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZO PELA EXCEPCIONALIDADE AMPARADA PELO ART 57 § 4 DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | - | 4 TERMO ADITIVO REFERENTE A REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DISPOSTO NA MP N 9322020 com duracao de 01042020 a 30062020 |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 18/06/2021 a 18/06/2022 | 4 TERMO ADITIVO |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | - | 3 TERMO ADITIVO DE SERVICOS EXTRAS |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | - | 5 TERMO ADITIVO DE CESSAO DE CREDITOS ALTERANDO SUA FORMA DE PAGAMENTO PARA A INSTITUICAO FINANCEIRA CESSIONARIA BANCO DE INVESTIMENTOS CREDITSUISSE SA BICS O TERMO ADITIVO NAO AFETA A EXECUCAO DO OBJETO CONTRATUAL QUE CONTINUA SENDO RESPONSABILIDADE DA ECOPESA |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 16/06/2022 a 15/06/2023 | 5 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO COM PRECLUSAO LOGICA |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 11/05/2023 a 08/07/2023 | 4 termo aditivo de prorrogacao de prazo por mais 60 dias |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | - | 6 Termo Aditivo de Reequilibrio Economico Financeiro tendo em vista a exclusao da rubrica Contribuicao Social de 10 sobre o FGTS em caso de demissao sem justa causa |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 15/08/2023 a 12/09/2024 | 6 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO POR SERVICO CONTINUO |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 09/07/2023 a 22/08/2023 | 5 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO POR MAIS 45 DIAS E SERVICOS EXTRAS |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 01/02/2021 a 31/01/2022 | 7 TERMO ADITIVO de PRORROGACAO DO PRAZO de 365 dias |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | - | 7 TERMO ADITIVO DE ENCONTRO DE CONTA E REAJUSTE DE PRECO PELO MONTATE A |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 02/02/2022 a 02/08/2022 | 8 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | - | 9 TERMO ADITIVO EM RAZAO DA INCORPORACAO DA EMPRESA ECOPESA AMBIENTAL SA CTR CANDEIAS PELAS EMPRESA ORIZON MEIO AMBIENTE SA |
Soma dos aditivos com valor: R$ 331.902.877,73 (4.695,2% do valor original).