Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 5010.6022/2014
EMLURB - AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 6.971.777,54
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 14/03/2014 a 14/03/2015
- Fornecedor
- SERVITIUM LTDA
00.558.943/0001-34 - Objeto
- SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DA CIDADE DO RECIFE, LOTE 01 - RPA`S 01 E 06
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 14/03/2014 a 14/03/2015 | 1º TA Nº252/2014 SUPERVINIENCIA DE FATO EXCEPCIONAL OU IMPREVISÍVEL (ADITIVO EXTRAS R$1.592.580,48) + T RERRATIFICAÇÃO Nº 003/2015 |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 04/02/2018 a 04/02/2019 | 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR SERVIÇOS CONTINUOS |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/03/2018 a 31/07/2018 | 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 067-18 |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 27/12/2018 a 26/12/2020 | 1 TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR QUANTITATIVO DE 25% |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/04/2019 a 07/05/2021 | 1º TERMO ADITIVO PARA REALINHAMENTO DE PREÇOS, COM ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS UNITÁRIOS COM INSUMOS DERIVADOS DO PETRÓLEO. COM UM PERCENTUAL DE 10,65% EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATUAL GLOBAL |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | 11/08/2020 a 08/04/2021 | 1 TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR QUANTITATIVO E ACRESCIMO DE VALOR QUALITATIVO |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | - | 1 TERMO ADITIVO DE SERVICOS EXCEDENTES CONFORME PLANILHA ORCAMENTARIA DPOC 00350122 |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | - | 1 termo aditivo de servicos excedentes e servicos extras |
| 1 | não informado | EXECUÇÃO | - | 1 TERMO ADITIVO DE SERVICOS EXTRAS E EXCEDENTES DE 25102024 |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 05/02/2019 a 05/02/2020 | 2º TERMO ADITIVO DE 22/01/2019, PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR SERVIÇOS CONTÍNUOS, ART. 57 INC. II DA LEI Nº 8.666 E REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 3,75% RELATIVO AO IPCA |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/08/2018 a 31/08/2018 | 2º TERMO ADITIVO DE Nº 146/2018 |
| 2 | R$ 3.418.908,02 | EXECUÇÃO | 27/12/2018 a 26/12/2020 | 2 TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO DEVIDO MEDIDA PROVISORIA 932 |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 08/04/2019 a 07/05/2021 | 2º TERMO ACRÉSCIMO DE VALOR QUANTITATIVO E ACRÉSCIMO DE VALOR QUALITATIVO |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | - | 2 TERMO ADITIVO DE SERVICOS EXCEDENTES |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | 22/01/2024 a 06/03/2024 | 2 TERMO ADITIVO PRORROGACAO DE PRAZO |
| 2 | não informado | EXECUÇÃO | - | 2 Termo Aditivo tem por objeto os acrescimos nos quantitativos servicos excedentes |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 06/02/2020 a 05/02/2021 | 3 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/08/2018 a 30/10/2018 | 3º TERMO ADITIVO Nº 194/2018 |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | 08/04/2019 a 07/05/2021 | 3 TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR QUANTITAIVO E VALOR QUALITATIVO |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | - | 3 TERMO ADITIVO DE ALTERACAO QUANTITATIVAS |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | - | 3 termo aditivo de 11122023 servicos excedente |
| 3 | não informado | EXECUÇÃO | - | 3 Termo Aditivo tem por objeto registrar as alteracoes quantitativas servicos excedentes do Contrato |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 06/02/2020 a 05/02/2021 | 4 TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO DEVIDO MEDIDA PROVISORIA 932/2020. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 08/04/2019 a 07/05/2021 | 4 TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO DEVIDO MEDIDA PROVISORIA 932 |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | - | 4 termo aditivo de servicos excedentes |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 06/02/2020 a 05/02/2021 | 5º TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE CRÉDITOS, ALTERANDO SUA FORMA DE PAGAMENTO PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CESSIONÁRIA (BANCO DE INVESTIMENTOS CREDITSUISSE S.A-BICS). O TERMO ADITIVO NÃO AFETA A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, QUE CONTINUA SENDO RESPONSABILIDADE DA ECOPESA. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 08/04/2019 a 07/05/2021 | 5 TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR QUANTITATIVO E ACRÉSCIMO DE VALOR QUALITATIVO |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 06/02/2020 a 05/02/2021 | 6º TERMO ADITIVO REFERENTE A REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 08/04/2019 a 07/05/2021 | 6 TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR QUANTITATIVO |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 06/02/2021 a 06/02/2022 | 7 TERMO ADITIVO REFERENTE A PRORROGACAO DE PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 365 TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS CONSECUTIVOS |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 08/04/2019 a 07/05/2021 | 7 TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR QUANTITATIVO |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 02/02/2022 a 02/08/2022 | 8 Termo aditivo de prorrogacao de prazo por excepcionalidade de execucao e vigencia por mais 6 meses |
| 8 | não informado | EXECUÇÃO | 08/05/2021 a 08/05/2021 | 8º TERMO ADITIVO SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 30 (TINTA) DIAS CONSECUTIVOS. |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | - | 9 TERMO ADITIVO EM RAZAO DA INCORPORACAO DA EMPRESA ECOPESA AMBIENTAL SA CTR CANDEIAS PELA EMPRESA ORIZON MEIO AMBIENTE SA |
| 9 | não informado | EXECUÇÃO | 08/05/2021 a 08/05/2021 | 9 TERMO ADITIVO REFERENTE A REAJUSTE DOS PREÇOS E DETERMINAR O VALOR DO PASSIVO A SER DEVOLVIDO PELA EMLURB À CONTRATADA. REAJUSTE EM 4,751%, CORRESPONDENTE AO INCC (ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVI), DE ACORDO COM A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APÓS REAJUSTE, DA C.I. N 004/21 (REVISADA). É DEVIDO À CONTRATADA O VALOR DE R$ 25.520,89 (VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), DE ACORDO COM A TABELA 5 - RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA ANDRADE GUEDES APÓS REVISÃ |
Soma dos aditivos com valor: R$ 3.418.908,02 (49% do valor original).