Contrato 5010.6006/2012

EMLURB - AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 734.328,19
Situação: ENCERRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 15/03/2012 a 15/04/2014
Fornecedor: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM NACIONAL LTDA
11.481.173/0001-95
Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESCADARIAS LOCALIZADAS NA RPA - 02

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	19/04/2014 a 17/08/2014	1º TA Nº 243/2014 ALTERAÇÃO DO PROJETO (ADITIVO DE PRAZO DATADO DE 18/04/2014)
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/11/2016 a 03/08/2017	1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	04/05/2016 a 04/05/2017	1º T.A DE ACRÉSCIMO DE VALOR QUANTITATIVO DE R$ 426269,10 E ACRÉSCIMO DE VALOR QUALITATIVO DE R$ 41496,98
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/08/2017 a 01/08/2018	1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VALOR QUANTITATIVO
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	07/07/2018 a 02/02/2019	1º TERMO ADITIVO DE Nº 162/2018
1	R$ 1.880.285,55	EXECUÇÃO	05/02/2020 a 02/09/2020	1 TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO DEVIDO MP 932
1	não informado	EXECUÇÃO	15/02/2021 a 14/04/2023	1 TERMO ADITIVO EXTRA/PLANILHA ORÇ. DPIP-0021.01/21 PÁG. 3262 E 3263
1	não informado	EXECUÇÃO	-	1 TERMO ADITIVO EM RAZAO DA INCORPORACAO DA EMPRESA ECOPESA AMBIENTAL SA CTR CANDEIAS PELA EMPRESA ORIZON MEIO AMBIENTE SA
1	não informado	EXECUÇÃO	10/08/2023 a 09/10/2023	1 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO e SERVICOS EXCEDENTES
1	não informado	EXECUÇÃO	10/07/2025 a 07/12/2025	1 Termo aditivo de prazo
1	não informado	EXECUÇÃO	-	1 Termo Aditivo tem por finalidade registrar as alteracoes quantitativas servicos excedentes e qualitativas servicos extras do contrato
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	19/04/2014 a 17/08/2014	2º TA Nº 308/2014 ALTERAÇÃO DO PROJETO ( ADITIVO PRAZO, SERVIÇOS EXTRAS R$69.300,76; EXCEDENTES R$79.593,42; SUPRIMIDOS R$148.894,24)
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/11/2016 a 03/08/2017	2º T.A. DE AUMENTO DE VALOR QUANTITATIVO R$ 2160,00
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	04/05/2016 a 04/05/2017	2º T.A DE ACRESCIMO DE VALOR QUANTITATIVO DE RS 97188,34 E SUPRESSÃO DE VALOR R$ 97188,72
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	02/08/2018 a 02/08/2019	2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	03/02/2019 a 04/04/2019	2º TERMO ADITIVO DE Nº 250/2018
2	não informado	CADASTRADO	05/02/2020 a 02/09/2020	2 TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR QUANTITATIVO
2	não informado	EXECUÇÃO	-	2 TERMO ADITIVO DE SERVICOS EXTRAS CONFORME PLANILHA ORCAMENTRIA DPIP 00110122 INSERIDA AS FLS 39133914
2	não informado	EXECUÇÃO	-	2 TERMO ADITIVO DE SERVICOS EXCEDENTES
2	não informado	EXECUÇÃO	10/10/2023 a 09/11/2023	2 TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZO
2	não informado	EXECUÇÃO	-	2 Termo Aditivo tem por objeto a inclusao de servicos excedentes e extras nos termos solicitados pela area tecnica e aprovados administrativamente
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	19/04/2014 a 17/08/2014	3º TA Nº 441/2014 SUPERVINIÊNCIA DE FATO EXCEPCIONAL OU IMPREVISÍVEL ( ADITIVO PRAZO DATADO DE 15/08/2014)
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	01/11/2016 a 03/08/2017	3º T.A. DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	05/05/2017 a 05/05/2018	3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM RERRATIFICAÇÃO NA DATA DE CONCLUSÃO
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	03/08/2019 a 02/08/2020	3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	05/04/2019 a 03/08/2019	3º TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR QUANTITATIVO E ACRESCIMO DE VALOR QUALITATATIVO
3	não informado	EXECUÇÃO	-	2 TERMO ADITIVO DE SERVICOS EXCEDENTES CONFORME PLANILHA ORCAMENTRIA DPIP 00100122 INSERIDA AS FLS 39113912 ESTE ADITIVO ESTA COM A NUMERACAO 3 MAS E REFERENTE AO OUTRO SERVICO DO 2 TERMO ADITIVO
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	19/04/2014 a 08/07/2014	4º TA Nº 507/2014 SUPERVINIÊNCIA DE FATO EXCEPCIONAL OU IMPREVISÍVEL ( ADITIVO PRAZO DATADO DE 08/10/2014)
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	04/08/2017 a 05/06/2018	4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR SERVIÇOS CONTINUOS E ACRESCIMO DE VALOR QUANTITATIVO
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	05/05/2017 a 05/05/2018	TERMO DE RERRATIFICACAO DO 3 TERMO ADITIVO
4	não informado	EXECUÇÃO	03/08/2020 a 02/10/2021	4 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEGUNDO ART 57 INCISO II
4	R$ 0,00	EXECUÇÃO	04/08/2019 a 02/11/2019	4º TERMO ADITIVO PARA ACRÉSCIMO DE 90 DIAS
4	não informado	EXECUÇÃO	-	2 TERMO ADITIVO DE SUPRESSAO CONFORME PLANILHA ORCAMENTRIA DPIP 00120122 INSERIDA AS FLS 39153916 ESTE ADITIVO ESTA COM A NUMERACAO 4 MAS E REFERENTE AO OUTRO SERVICO DO 2 TERMO ADITIVO
5	R$ 0,00	EXECUÇÃO	17/02/2014 a 18/04/2014	5º TA Nº 538/2014 ALTERAÇÃO DO PROJETO (ADITIVO EXTRAS R$40.558,40; EXCEDENTES R$71.967,04; SUPRIMIDOS R$112.560,74)
5	não informado	EXECUÇÃO	03/08/2020 a 02/10/2021	MODIFICAÇÃO DO CNPJ DA MATRIZ PARA CNPJ DA FILIAL

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.880.285,55 (256,1% do valor original).