Contrato 6406.0016/2011

CTTU - AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 73.500,00
Situação: CADASTRADO
Origem: LICITAÇÃO
Vigência original: 23/11/2011 a 22/11/2013
Fornecedor: M S CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
03.396.476/0001-81
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	CADASTRADO	23/11/2013 a 21/01/2015	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTINUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
1	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 11/04/2015	PRESTACAO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
2	R$ 0,00	CADASTRADO	23/11/2013 a 21/01/2015	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTINUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
2	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 11/03/2015	ARTIGO 58, INCISO I DA LEI Nº 8.666/93.
3	R$ 6.800,49	CADASTRADO	23/11/2011 a 22/11/2013	REAJUSTE, NO PERCENTUAL DE 11,0284%, NO VALOR INICIAL DO CONTRATO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA QUARTA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO, BEM COMO NO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CF/88 E ARTIGO 55, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93.
3	R$ 1.566.514,17	EXECUÇÃO	12/11/2013 a 11/11/2014	ART. 37, INCISO XXI, DA CFRFB/88, BEM COMO NO ART. 58, I, C/C O ART. 65, II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº.8.666/93.
4	R$ 0,00	CADASTRADO	23/11/2013 a 21/01/2015	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTINUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
4	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2013 a 11/11/2014	ART. 37, INCISO XXI, DA CF/88 E DO ART. 65, II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº.8.666/93.
5	R$ 7.209,52	CADASTRADO	23/11/2011 a 22/11/2013	REAJUSTE, NO PERCENTUAL DE 6,0148%, DO VALOR ATUAL DO CONTRATO PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88,BEM COMO O ARTIGO 55, INCISO III, DA LEI 8666/93 E A CLÁUSULA QUARTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
5	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2013 a 11/11/2014	ART. 37, INCISO XXI, DA CF/88 C/C O ART. 65, II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº.8.666/93, BEM COMO O ART. 57, INCISO II, DESTA LEI.
6	R$ 0,00	CADASTRADO	23/11/2013 a 21/01/2015	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTINUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
6	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 10/07/2015	PRESTACAO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
7	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2013 a 11/11/2014	ARTIGO 58, INCISO I C/C O ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA "B" E § 1º, TODOS DA LEI Nº 8.666/93.
8	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 10/05/2015	PRESTACAO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
9	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 10/05/2015	PRESTACAO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
10	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2013 a 11/11/2014	MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88,BEM COMO O ARTIGO 40, INCISO XI, DA LEI 8666/93.
11	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 10/06/2015	PRESTACAO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
12	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 10/07/2015	PRESTACAO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
13	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 10/07/2015	PRESTACAO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
14	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2013 a 11/11/2014	ARTIGO 40, INCISO XI E O ARTIGO 55, INCISO III, DA LEI 8666/93.
15	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 10/07/2015	PRESTACAO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
16	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 10/05/2015	PRESTACAO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
17	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 12/04/2015	PRESTACAO DE SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA PODE TER SEU PRAZO PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADO A SESSENTA MESES, CONFORME ARTIGO 57,II, LEI 8666/93.
18	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2013 a 11/11/2014	ARTIGO 40, INCISO XI, BEM COMO O ARTIGO 55, INCISO III, DA LEI 8666/93.
19	não informado	EXECUÇÃO	12/11/2014 a 12/04/2015	ARTIGO 57, §4º DA LEI 8.666/93, PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL.

Soma dos aditivos com valor: R$ 1.580.524,18 (2.150,4% do valor original).