Contrato 3501.0027/2017

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 342.489,72
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 24/10/2017 a 23/10/2018
Fornecedor: INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO
11.000.361/0001-54
Objeto: SERVIÇODE ESTAGIÁRIOS

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	não informado	EXECUÇÃO	24/10/2018 a 23/11/2018	PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
1	não informado	CADASTRADO	04/10/2018 a 03/10/2019	JUSTIFICA-SE PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DESTA SECRETARIA
2	não informado	CADASTRADO	04/10/2019 a 03/10/2020	JUSTIFICA-SE DEVIDO AS DEMANDAS DE EVENTOS DESTA SECRETARIA TAIS COMO: RECIFE ANTIGO DE CORAÇÃO, RECIFE DE CORAÇÃO NOS BAIRROS, ENTRE OUTROS.
3	não informado	CADASTRADO	04/10/2019 a 03/10/2020	JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA EM EVENTOS DA CIDADE PROMOVIDOS E EXECUTADOS POR ESTA SECRETARIA.
4	R$ 268.450,43	EXECUÇÃO	04/10/2021 a 03/10/2022	ADITIVO PARA DESMEMBRAMENTO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE OCORREU A SEPARAÇÃO DAS PASTAS TURISMO. LAZER E ESPORTES E A PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES.
5	não informado	EXECUÇÃO	04/10/2022 a 03/10/2023	Prorrogacao por mais 12 meses

Soma dos aditivos com valor: R$ 268.450,43 (78,4% do valor original).