Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0217/2016
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 2.985.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 01/11/2016 a 31/10/2017
- Fornecedor
- STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S. A.
58.069.360/0001-20 - Objeto
- SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, TANTO PARA NOVOS SISTEMAS QUANTO PARA SISTEMAS JÁ EM AMBIENTE DE PRODUÇÃO, CONFORME PADRÕES DE DESENVOLVIMENTO E FRAMEWORKS PRÓPRIOS E/OU DE TERCEIROS UTILIZADOS.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 2.404.119,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2017 a 31/10/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; AJUSTE DE VALOR. |
| 2 | R$ 1.983.831,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2018 a 31/10/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; AJUSTE DE VALOR. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/11/2018 a 31/10/2019 | O REAJUSTE COM BASE NA VARIAÇÃO DO IPCA NO PERÍODO DE 28/01/2018 A 27/01/2019, NO PERCENTUAL DE 3,78%, APLICADO SOBRE O SALDO CONTRATUAL EM 28/01/2019, NO VALOR DE R$ 75.000,00. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 01/11/2019 a 30/10/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL É DE R$ 1.261.44,52. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 31/10/2020 a 30/09/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES E ALTERAÇÃO DO SEU VALOR GLOBAL PARA R$ 3.097.850,00, CORRESPONDENTE AO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SENDO R$ 161.088,20 PREVISTOS PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO E O REMANESCENTE EQUIVALENTE AO VALOR DE R$ 2.936.761,80 DESTINADOS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 4.387.950,00 (147% do valor original).