Contrato 1401.0168/2016

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 2.068.737,23
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 19/08/2016 a 18/08/2017
Fornecedor: COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS S A
07.005.206/0001-53
Objeto: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO, COM MOTORISTA, DIURNO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 0,00	EXECUÇÃO	19/08/2017 a 18/08/2018	PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES E REVISÃO DE VALORES CONTRATADOS
2	R$ 0,00	EXECUÇÃO	19/08/2018 a 18/08/2019	PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DE DIÁRIAS
3	R$ 2.185.339,50	EXECUÇÃO	19/08/2019 a 18/08/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; A REPACTUAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DOA ITENS 1, 2 E E 4, COM EFEITOS A PARTIR DE 19/08/2019, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 1.948.230,13, PARA R$ 2.185.339,50, CONSOANTE DESPACHO Nº 260/2018 - GGMAT/CGM.+ A RETIFICAÇÃO.
4	não informado	EXECUÇÃO	19/08/2020 a 18/08/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DE DIÁRIAS DOS ITENS 1 E 2 (AUMENTO DE 03 VEÍCULOS E 04 MOTORISTAS, RESPECTIVAMENTE); O REAJUSTE DO PREÇO UNITÁRIO DOS ITENS 1, 2 E 4, CONFORME BOLRTIM INFORMATIVO Nº 010/2020, VERSÃO 1 - GMAT E PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS BÁSICOS.
5	não informado	EXECUÇÃO	19/08/2021 a 18/08/2022	A PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE DIÁRIAS DO ITEM 2.0 EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE 02 MOTORISTAS E O AUMENTO NO QUANTITATIVO DE DIÁIAS DO ITEM 4.0, CONSIDERANDO A MÉDIA DOS ÚLTIMOS 12 MESES.

Soma dos aditivos com valor: R$ 2.185.339,50 (105,6% do valor original).