Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1401.0158/2016
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 48.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 01/07/2016 a 30/06/2017
- Fornecedor
- PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO
01.709.776/0001-48 - Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL PAROQUIAL CRISTO REI, MUNICIPALIZADA PELO DECRETO 27.446 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 49.429,32 | EXECUÇÃO | 01/07/2017 a 30/06/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ALUGUEL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL |
| 2 | R$ 50.451,60 | EXECUÇÃO | 01/07/2018 a 30/06/2019 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ALUGUEL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL |
| 3 | R$ 52.784,88 | EXECUÇÃO | 01/07/2019 a 30/06/2020 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ALUGUEL POR MAIS 12 MESES; REAJUSTE DO ALUGUEL. |
| 4 | não informado | EXECUÇÃO | 01/07/2020 a 30/06/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 60 MESES. |
| 5 | não informado | EXECUÇÃO | 01/07/2025 a 30/06/2027 | Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao Contrato ja identificado neste instrumento a prorrogacao do prazo de vigencia contratual por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termo inicial o dia 01072025 e termo final o dia 30062027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 152.665,80 (318,1% do valor original).