Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 2001.0171/2007
SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 12.000,00
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- DISPENSA
- Vigência original
- 05/07/2007 a 04/07/2008
- Fornecedor
- JOÃO DIMAS DE BARROS
***.***.324-72 - Objeto
- LOTAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA MONTE CELESTE , Nº67, NO BAIRRO BREJO DA GUABIRABA, RECIFE PE, PARA FIXAR A SEDE DA ESTAÇÃO REGIONAL NORDESTE DA SEDEC .
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 05/07/2008 a 02/09/2009 | ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA TERCEIRA, PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 (MESES), TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 06.07.2008 E TERMO FINAL O DIA 06.07.2009 |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2017 a 02/09/2019 | ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA PARA PERMITIR O REAJUSTE MENSAL DA LOCAÇÃO. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2009 a 02/09/2010 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2017 a 02/09/2019 | REAJUSTE DE 4,9367% COM BASE NO INPC (IBGE) |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2010 a 02/09/2011 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2011 a 02/09/2012 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. |
| 7 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2017 a 02/09/2019 | 6,7957% CONFORME INPC (IBGE) |
| 8 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2012 a 02/09/2013 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. |
| 9 | R$ 20.400,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2019 a 02/09/2020 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. |
| 10 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2019 a 02/09/2020 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. |
| 11 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2019 a 02/09/2020 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. |
| 12 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2019 a 02/09/2020 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. |
| 13 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2017 a 02/09/2019 | A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO JUSTIFICA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE – E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, PELAS SEGUINTES RAZÕES: I)SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;II)A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO. |
| 14 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2017 a 02/09/2019 | 2,5565% CORRESPONDENTE AO INPC (IBGE) |
| 15 | R$ 2.291,26 | EXECUÇÃO | 03/09/2019 a 02/09/2020 | REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL MENSAL, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DO INPC/IBGE, ACUMULADO NO PERÍODO DE JULHO / 2017 A JUNHO /2018, PERCENTUAL DE 3,528% |
| 16 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/09/2020 a 07/07/2021 | 1.SATISFAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA;2.A DILAÇÃO DO PRAZO ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO, E A PRESENTE PRORROGAÇÃO REVELA-SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO; |
| 17 | não informado | EXECUÇÃO | 08/07/2021 a 02/09/2023 | SATISFACAO NA PRESTACAO DE SERVICO NAO TENDO OCASIONADO TRANSTORNOS DURANTE A SUA VIGENCIA A DILACAO DO PRAZO ESTA PREVISTA NA CLAUSULA SEGUNDA DO CONTRATO E A PRESENTE PRORROGACAO REVELA SE MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICIPIO |
| 18 | não informado | EXECUÇÃO | 08/07/2023 a 07/07/2025 | PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA POR 12 DOZE MESES |
| 19 | não informado | EXECUÇÃO | - | sub rogacao da SEINFRA para SEOPS |
| 20 | não informado | EXECUÇÃO | 08/07/2025 a 07/07/2027 | objeto deste o Vigesimo Termo Aditivo ao Contrato ja identificado nesteinstrumento a prorrogacao do prazo de vigencia por mais 24 vinte e quatro meses tendo como termoinicial o dia 08072025 e termo final o dia 07072027 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 22.691,26 (189,1% do valor original).