Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1501.0044/2015
SECRETARIA DE FINANÇAS
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 225.556,80
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 01/03/2015 a 29/02/2016
- Fornecedor
- R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62 - Objeto
- SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MOTORISTAS
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2015 a 29/02/2016 | ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 13,18% SOBRE O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PROJETADO PARA UM PERÍODO DE 12 MESES. |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2015 a 29/02/2016 | SUPRESSÃO NO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO, NO PERENTUAL DE 20%, PASSANDO O NÚMERO DE MOTORISTAS DA CATEGORIA CNH "B", DE 05 PARA 04. |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2016 a 31/05/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 03 MESES. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/06/2016 a 30/11/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO E VIGÊNCIA POR MAIS 06 MESES. |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/12/2016 a 31/05/2017 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 06 MESES |
| 6 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/06/2017 a 31/05/2018 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES. |
| 7 | R$ 211.775,04 | EXECUÇÃO | 01/06/2018 a 30/07/2019 | 1) - REPACTUACAO DO VALOR UNITARIO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/03/2015, NO VALOR DE R$ 130.133,90; A PARTIR DE 31/10/2015, NO VALOR DE R$ 24.024,72. 2) - REPATUACAO DO VALOR UNITARIO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JAN/16, NO VALOR DE R$ 199.844,64. 3) - REPACTUACAO DO VALOR UNITARIO A PARTIR DE JAN/17, NO VALOR DE 211.775,04. |
| 8 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 31/07/2019 a 29/04/2020 | PRORROGACAO DA VIGENCIA CONTRATUAL EM MAIS NOVE MESES , VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE FINANCAS |
Soma dos aditivos com valor: R$ 211.775,04 (93,9% do valor original).