Contrato 1401.0342/2014

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 8.991.650,47
Situação: ENCERRADO
Origem: SARP
Vigência original: 04/12/2014 a 03/12/2015
Fornecedor: REVOREDO E CIA LTDA
08.852.537/0001-91
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MOBILIÁRIO SOB MEDIDA

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 7.302.622,05	EXECUÇÃO	04/12/2015 a 03/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES; O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 7.302.622,05.
2	R$ 2.228.936,15	EXECUÇÃO	04/12/2015 a 03/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; AJUSTE DO VALOR GLOBAL.
3	R$ 0,00	EXECUÇÃO	04/12/2015 a 03/12/2016	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES; A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO DOS RECURSOS FINANCEIROS.

Soma dos aditivos com valor: R$ 9.531.558,20 (106% do valor original).