Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 5010.1010/2014
EMLURB - AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 146.588,71
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 31/08/2015 a 12/04/2016
- Fornecedor
- FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
70.081.773/0001-25 - Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DA INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS,CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 02/02/2018 a 02/02/2019 | 1º TA PRORROGAÇÃO PRAZO , COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666 |
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 13/10/2017 a 21/11/2017 | 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO |
| 1 | R$ 195.835,70 | EXECUÇÃO | 05/02/2020 a 05/05/2020 | 1 TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DEVIDO MEDIDA PROVISORIA 932 |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 03/02/2019 a 03/10/2019 | 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 01/02/2019, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666 |
Soma dos aditivos com valor: R$ 195.835,70 (133,6% do valor original).