Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 6410.0016/2015
CONVIVA MERCADOS E FEIRAS - AUTARQUIA MUNICIPAL
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 338.166,73
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 17/07/2015 a 15/10/2015
- Fornecedor
- MARINHO CONSTRUCOES LTDA
07.811.641/0001-75 - Objeto
- OBRA DE ENGENHARIA VISANDO À CONSTRUÇÃO DE COBERTA E ILUMINAÇÃO DO NOVO PÁTIO DE FEIRA DE NOVA DESCOBERTA.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 392.602,64 | EXECUÇÃO | 16/10/2015 a 14/01/2016 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PROJETO ESTE TERMO EM EPÍGRAFE SOFRE ACRÉSCIMO DO VALOR ORIGINAL COMO TAMBÉM PRORROGAÇÃO DE PRAZO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A CI N°099-2015 - ATGP - PROJETOS |
| 1 | não informado | CADASTRADO | - | CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE REQUALIFICACAO DOMERCADO DE NOVA DESCOBERTACONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE REQUALIFICACAO DOMERCADO DE NOVA DESCOBERTA |
| 2 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/10/2015 a 14/01/2016 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO |
| 2 | não informado | CADASTRADO | - | O REAJUSTAMENTO DE PRECO TEM POR FINALIDADE ATENDER AS NECESSIDADES DA REQUALIFICACAO DO MERCADO E OS DEMAIS AJUSTES |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/10/2015 a 14/01/2016 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. |
| 4 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 16/10/2015 a 14/01/2016 | ALTERAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. |
Soma dos aditivos com valor: R$ 392.602,64 (116,1% do valor original).